quarta-feira, 30 de setembro de 2015

DECLARAÇÃO DE RAFAEL PICCIANI SUGERE QUE SISTEMA DE ÔNIBUS DO RJ É ENCAMPADO


O Secretário Municipal de Transportes, Rafael Picciani, ao anunciar, semanas atrás, o plano de "racionalização" das linhas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro, deu uma declaração que deixou vazar que houve a chamada "encampação", a intervenção estatal nas empresas de ônibus que operam no município.

"Hoje, não existe mais uma lógica de concorrência que justifique a sobreposição de 64% das linhas. As empresas não concorrem mais: elas estão consorciadas e operam no sentido de um caixa único", disse Picciani, negando portanto a competitividade no sistema de ônibus.

Segundo essa declaração, fica claro que o sistema de ônibus no Rio de Janeiro tem uma administração centralizada - a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) atua com plenos poderes, e, em vez de fiscalizar, controla o transporte com mãos de ferro - e o caixa único já mostra que houve intervenção estatal, embora o serviço seja custeado pelas empresas particulares envolvidas.

Sabe-se, também, que os consórcios são na verdade grupos empresariais politicamente formados, e que surgiram contrariando aspectos da Lei das Licitações. O ponto observado, por exemplo, é que a licitação esconde as empresas através da pintura padronizada nos ônibus, que por causar confusão nos passageiros, contraria o artigo 12, que se refere à adequação ao interesse público.

A pintura padronizada também mostra um outro aspecto intervencionista: a palavra que mais se destaca é "Cidade do Rio de Janeiro", o que dá a crer que a Prefeitura do Rio de Janeiro se apropriou das frotas de ônibus, sendo a "administradora" de um serviço em que as empresas de ônibus, embora tenham ganho maior peso político, perderam a autonomia administrativa.

Por isso, a Secretaria Municipal de Transportes, em vez de fiscalizar e disciplinar o transporte, tem o poder centralizado e se limita a dar ordens e punir, usando uma lógica da ditadura militar. E, impondo a pintura padronizada, ela age como se fosse "dona" das frotas de ônibus, já que as identidades visuais das empresas foram substituídas pela imagem da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Estes aspectos dão um forte indício de que o sistema de ônibus carioca opera como se tivesse havido uma intervenção estatal. Isso reflete no declínio do sistema de ônibus, porque a lógica que se vê no transporte coletivo é autoritária, ditatorial e tecnocrática.

Nada menos coletivo, nada mais distante do interesse público, do que o modelo de sistema de ônibus implantado no RJ há cinco anos.

3 comentários:

  1. Essa pintura padronizada enfeiou a cidade. Acabaram com um sistema de cores feito por designers que surgiu aqui no Rio nos anos 70 e se espalhou pelo mundo. Outro absurdo que aconteceu foi a mudança de numeração nas linhas radias e auxiliares na Baixada de Jacarepaguá, alterando um sistema orientado de modo errado. Uma linha que váp/ a região só poderia ser 3xx se seguisse p/ av.Brasil/L.Amarela

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  2. continuando: a centena auxiliar 8xx é das linhas que circulam entre Bangu e Sta.Cruz/Guaratiba. Só acertaram na numeração em Coelho Neto e Mal.Hermes. Outro erro absurdo e nas linhas que foram dividida por causa do BRT

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  3. continuando: a centena auxiliar 8xx é das linhas que circulam entre Bangu e Sta.Cruz/Guaratiba. Só acertaram na numeração em Coelho Neto e Mal.Hermes. Outro erro absurdo e nas linhas que foram dividida por causa do BRT

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