FAMÍLIA LIGADA A JAIME LERNER PROMOVE VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA PROFESSORES

Há um grande problema na "evoluída" Curitiba. Tida como "progressista", a cidade volta e meia sofre surtos de feminicídios, com homens matando namoradas na rua e de dia, e seu sistema de transporte, tido como o "melhor do país", sofre problemas graves e até acidentes que contabilizam uma média de 15 feridos por ônibus.

A "meca" da mobilidade urbana não permite a mobilização social e, recentemente, um protesto pacífico de professores, pedindo as melhores condições de trabalho, foi duramente reprimida pela polícia, que agrediu os manifestantes, causando vários feridos.

O Paraná é governado por Beto Richa, filho de José Richa, da família que comanda o PSDB local. O PSDB é famoso por figuras de extremo conservadorismo político, como José Serra, Geraldo Alckmin (ligado à seite neo-medieval Opus Dei), Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. É acusada de promover privatizações só para abocanhar dinheiro para suas contas principais.

José Richa é afiliado político de Jaime Lerner, que pouca gente se lembra ter sido um filhote da ditadura militar. Aliás, Jaime Lerner era da ARENA, partido ligado às forças mais autoritárias do regime militar, embora vários de seus políticos civis hoje passem a falsa imagem de "progressistas" para se aproveitar da memória curta das pessoas.

Pois o Jaime Lerner "progressista" era um político dos mais reacionários, famoso por não respeitar os direitos trabalhistas e adotar medidas contra os interesses populares. Mas isso não é exceção no setor do transporte, porque seu modelo de sistema de ônibus, que desde 2010 tenta ser implantado como "novidade" em outras cidades do país, está decadente, apesar das autoridades não admitirem isso.

Lerner apadrinhou o político José Richa, pai de Beto Richa. Isso tem muito a ver com a "escola política" que continua tratando os protestos de trabalhadores com a truculência que era mais própria (ou ao menos "justificável", pelo contexto político de então) nos tempos da ditadura militar.

Kiko Nogueira, um dos jornalistas que editam o Diário do Centro do Mundo, fez um comentário irônico sobre a desculpa usada por Beto Richa para reprimir os professores: "Beto Richa, numa nota cínica, atribuiu a culpa da pancadaria aos “black blocs”, essa entidade responsável pelas enchentes, pela dengue, pela calvície e pelo terremoto no Nepal".

O jornalista também descreve o caso do secretário de Segurança Pública do governo paranaense, Fernando Francischini, ex-chefe da Polícia Federal, que exibia um revólver na cintura e superava em conduta a truculência do carioca Jair Bolsonaro, É muito provável que Francischini teria dado ordens para a PM agir da forma que agiu contra os professores.

E todo esse grupo político dos Richa surgiu por causa do "bondoso arquiteto" Lerner, que queria uma Curitiba "mais humana" e decidiu padronizar visualmente os ônibus para promover a "mobilidade urbana" e presentear os incautos com ônibus de concepções avançadas mas que, na prática, são também sujeitos a rodarem superlotados, enguiçarem e sofrerem graves acidentes.

SISTEMA DE ÔNIBUS "CURITIBANIZADO" PECA PELA BUROCRACIA

Diz o ditado que, se é mais fácil complicar, para que facilitar? Infelizmente o sistema de ônibus funciona da seguinte forma, com autoridades e tecnocratas buscando soluções sem acabar com o problema.

O modelo caduco da "curitibanização" - que funciona com pintura padronizada, grupos empresariais politicamente montados (consórcios), entre outras coisas - peca sobretudo pela burocracia e pelo poder concentrado das secretarias de transporte que, em vez de apenas fiscalizar, manda com mãos de ferro nas empresas de ônibus, o que não resolve o problema.

Afinal, transformar secretários de transportes em "xerifes" mostrou que não acaba o problema, mantém e até agrava as irregularidades existentes nos sistemas de ônibus, e os tais "consórcios" se tornam mais difíceis de administrar do que no antigo sistema de empresas particulares autônomas e com direito de apresentar identidade visual para cada uma delas.

O sistema torna-se burocrático e um problema como o de uma empresa transferir carros de uma pintura para servir linhas de outra pintura não existiria se esta empresa adotasse uma identidade visual para toda a frota, causando menos custos e menos burocracia para transferir carros semi-novos para outras linhas.

Um exemplo. A Viação Pendotiba, de Niterói, quando tinha o direito de apresentar identidade visual em toda a sua frota, ao transferir os carros das linhas intermunicipais para as municipais, ela apenas repintava a parte que estava o número do carro para substituir pelo novo número, correspondente à frota municipal.

Um carro da Marcopolo Torino 2007, anos atrás, de número RJ 211.015, apenas foi parcialmente repintado para NIT.02-284, sem representar muito custo. A repintura é facultativa e a empresa poderia repintar os carros sem um prazo determinado.

Agora, porém, a repintura é obrigatória, compulsória e imediata. Danem-se os custos da plotagem ou da tinta. Tudo é rápido e pesa nos custos do sistema de ônibus. E mais burocracia, porque não se trata só de agilizar os documentos, porque tem o registro do consórcio, que complica mais as coisas.

Em certos casos, há até o drible da burocracia, o que faz com que os carros tenham registro vencido ou outras irregularidades nos documentos. A corrupção é, contraditoriamente, facilitada nesse esquema. E isso complica muito mais, porque a burocracia se torna rigorosa demais, mas, em contrapartida, também há interesses políticos que facilitam ainda mais a corrupção.

Por que essa contradição acontece? Porque o próprio sistema não permite a transparência. Esse modelo de sistema de ônibus, lançado por Jaime Lerner em 1974, ele reflete a sua origem no âmbito da ditadura militar: autoridade demais, transparência de menos.

Por isso existe a contraditória realidade de muita burocracia e muita corrupção. E os passageiros acabam levando gato por lebre, achando que qualquer malefício vale em troca de ônibus com ar condicionado, chassis de fábricas suecas ou BRTs. E esses "presentinhos" não estão adiantando para melhorar o sistema de ônibus nas cidades. Pelo contrário, tornam o sistema pior e ainda mais caro.

PINTURA PADRONIZADA NOS ÔNIBUS DESOBEDECE LEI DE LICITAÇÕES

Embora seja usada como uma das principais medidas da licitação dos sistemas de ônibus de cidades ou regiões metropolitanas, a pintura padronizada nos ônibus viola claramente a Lei de Licitações, a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

A medida atinge diretamente os artigos 11 e 12, este no seu inciso II, devido à interpretação equivocada ou tendenciosa das autoridades que aplicam essa lei para os sistemas de ônibus. Acabam manipulando a lei em prejuízo à sociedade, que tem que redobrar suas atenções na hora de pegar um ônibus, além de ter de suportar outros malefícios trazidos pela padronização visual.

Mostramos aqui os textos dos artigos, analisando cada um deles, como forma do leitor perceber com muita exatidão a armadilha que as autoridades armaram contra a população, através da interpretação tendenciosa e errônea, ao sabor de suas convicções pessoais.

Art. 11.  As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

A interpretação errada dessa lei consiste em ignorar o aspecto descrito como exceção. Assim, as autoridades apenas consideram a metade do texto, desconhecendo a exigência específica que corresponde à natureza própria do sistema de ônibus.

As autoridades ignoram que a padronização visual não atende às condições peculiares do local, ou seja, correspondente aos interesses, necessidades e limitações da população, e às exigências específicas do empreendimento.

Ou nossas autoridades acham que esse artigo expressa linguagem rebuscada, ou o utilizam pela simples intenção de fazer propaganda política sob o verniz de "consórcios", "serviços" ou "zonas de bairros", porque em nenhum momento o artigo se aplica para a pintura padronizada nos ônibus.

Vamos entender por quê. É uma questão de Direito Administrativo, O sistema de ônibus funciona em regime de concessão. A Prefeitura ou o órgão estadual de Transportes são proprietários das linhas, e concedem as mesmas para a prestação de serviço de parte de empresas particulares.

O grande problema é que, com a pintura padronizada, a Prefeitura ou o órgão estadual pratica a concessão pela metade. Ela realiza intervenção, na medida em que concede as linhas mas impõe a sua imagem, porque o que será apresentado para os passageiros não é a identidade visual de cada empresa operadora, mas a imagem associada à Prefeitura ou ao órgão estadual.

Isso é uma intervenção, porque impede a autonomia operacional de cada empresa, comprometendo a transparência do serviço de ônibus. A realidade mostra que, com a pintura padronizada, empresas de bom e de mau desempenho passam a ter o mesmo visual e as trocas de empresas ocorrem praticamente à revelia da população, sempre a última a saber.

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

A pintura padronizada nos ônibus desobedece explicitamente este artigo e seu respectivo inciso. Não tem como afirmar o contrário, apesar das autoridades tentarem arriscar tal postura. Até porque vemos que a classe política tenta creditar como "de interesse público" medidas e posturas que, na verdade, correspondem aos seus interesses particulares que, na verdade, prejudicam a população.

A pintura padronizada, só pelo fato de colocar diferentes empresas de ônibus para terem a mesma pintura, já vai contra o princípio da funcionalidade. Não tem como argumentar o oposto. Que vantagem tem colocar diferentes empresas com a mesma pintura? Nenhuma.

Não existe funcionalidade nessa medida, porque é mais funcional que cada empresa de ônibus apresente a sua respectiva identidade visual. A pintura padronizada exige mais burocracia, dificulta a atenção dos passageiros, não garante transparência no sistema de ônibus (como garantir transparência escondendo as empresas de ônibus sob um mesmo visual?) e tecnicamente traz mais transtornos.

Só o fato de que uma empresa que quiser transferir carros de linhas intermunicipais, por exemplo, para a frota municipal, que antes tornava facultativa a repintura de cada veículo, Hoje essa repintura é obrigatória, e em parte acaba pesando no orçamento de cada empresa, pressionando o custo a ser compensado pela passagem.

Mais burocracia, mais custos, e poder concentrado dos secretários de transporte, estaduais e municipais, vão contra a funcionalidade do sistema de ônibus, e isso é bastante evidente, não fazendo sentido argumentar o contrário.

Quanto ao interesse público, é evidente que a pintura padronizada vai contra. Exigir do público a atenção redobrada para diferir diferentes empresas de ônibus, que usam a mesma pintura, é ir contra o interesse público.

O grande problema é que as autoridades confundem "adequação" com dar presentinhos como ônibus BRT, com ar condicionado ou então ônibus Volvo ou Scania. Isso não é adequar a pintura padronizada ao interesse público. De jeito nenhum. É como se os pais, achando que estão dando atenção para seus filhos e sendo seus amigos, ficam lhes arrumando festinhas todo fim de semana.

Ridículo confundir adequação ao interesse público como concessão de presentinhos para os passageiros. Argumentos de conforto e rapidez não adiantam, porque isso não tem a ver com pintura padronizada e isso acaba sendo uma espécie de chantagem para forçar o apoio a uma medida arbitrária e nada funcional que é ver diferentes empresas de ônibus com o mesmo visual.

Portanto, a pintura padronizada contraria completamente a Lei das Licitações. Se ela é usada a pretexto de licitação, ela comete ilegalidade. Convém o leitor denunciar essa irregularidade para a imprensa e para o Poder Judiciário.

PINTURA PADRONIZADA COMPLICA REDISTRIBUIÇÃO DE ÔNIBUS EM BH

Em tempos em que a Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro quer bagunçar o sistema de ônibus com a pintura padronizada nas linhas do DETRO, a medida, em Belo Horizonte, já mostra um sério prejuízo.

Por conta dos ônibus depredados pelo vandalismo, muitas linhas estão sendo operadas por carros que não correspondem ao padrão adotado pelo lote correspondente. Assim, linhas que correspondem a uma cor para uma região de bairros, são operadas por ônibus pintados por outras cores, correspondentes a outras regiões.

Assim, um exemplo como a linha 9250 Caetano Furquim / Nova Cintra (Via Savassi), da empresa Via BH Coletivos, que normalmente tem a cor laranja, está sendo operada por carros da empresa com as cores azul e verde, correspondentes a outras linhas.

Os passageiros ficam confusos com a situação e reclamam da atenção redobrada que precisam ter para pegar o ônibus certo. Isso sem falar que a 9250 é alvo de outras reclamações como a falta de educação dos motoristas, demora na chegada de um ônibus e o fato de ônibus darem arrancada quando o último passageiro a desembarcar ainda está nos degraus da porta de saída.

A pintura padronizada nos ônibus de Belo Horizonte remete à ditadura militar, através de projetos para o transporte coletivo lançados por políticos do PDS (Partido Democrático Social), em 1980. A medida sofreu uma reformulação em 1998, que refletiram apenas na redistribuição das cores da pintura, e em 2007 um novo leiaute foi lançado, com outra reformulação.

Na Grande Belo Horizonte, por conta das várias cidades que adotam pintura padronizada, há casos de empresas que chegam a ter mais de cinco cores em suas frotas, por conta dos serviços que operam em cada cidade ou região de bairros.

Impedida de ter uma identidade visual própria, cada empresa acaba fragmentando sua apresentação visual, complicando as coisas na hora de transferir carros semi-novos para linhas de menor status, o que reflete em custos para repintura nos ônibus.

TROCAR SEIS POR MEIA-DÚZIA

Infelizmente, no transporte coletivo, as autoridades apostam sempre numa forma de buscar soluções sem resolver o problema. Investem no mais difícil e de efeitos meramente paliativos, que simplesmente não trazem benefícios reais e deixam os problemas permanecerem, irritando os passageiros.

Dessa forma, as autoridades, percebendo o problema exposto acima, em vez de retomarem a medida de recuperar as identificações visuais próprias das empresas, mantém a padronização visual e apelam para o mais difícil, prometendo melhorias na fiscalização e na aquisição de carros com a pintura correspondente a cada linha.

A BHTrans e o DER são órgãos responsáveis pelo sistema, respectivamente responsáveis pelo controle das linhas municipais de Belo Horizonte e nas linhas intermunicipais que ligam a capital mineira a municípios de sua região metropolitana. Outros órgãos controlam os respectivos sistemas nas cidades da Grande BH

Essas medidas prometidas pelas autoridades representam mais custos, além de exigir maior burocracia, o que faz o sistema de ônibus ficar ainda mais complicado. E fazem desgastar ainda mais o sistema de ônibus baseado no poder concentrado do Estado e na adoção, entre outras coisas, de pintura padronizada, bilhete único e dupla função de motorista-cobrador.

Esse modelo já está desgastado e comprovadamente traz prejuízos para a população. O problema é que as autoridades não largam o osso e ainda mantém como "atuais" visões que correspondem à realidade de 35 anos atrás.

COM PINTURA PADRONIZADA, RIO DE JANEIRO PROMOVE FARRA POLÍTICO-EMPRESARIAL

A pintura padronizada nos ônibus de várias regiões e sistemas no Rio de Janeiro foram um fracasso retumbante. A população está indignada com a decadência do sistema de ônibus causada pelo "véu" que acoberta a corrupção empresarial e faz as pessoas terem dificuldade de saber qual empresa realmente opera uma linha.

A demagogia e o poder tecnocrático se aliam diante desse acobertamento de irregularidades e problemas, nos quais falsas promessas de solução são feitas, enquanto transtornos diversos como demora na espera de ônibus, veículos superlotados e acidentes diversos que incluem até mortes, continuam ocorrendo indefinidamente.

Os ônibus, se não sofrem acidentes, circulam com latarias amassadas e parafusos soltos, sacolejando feito caminhões de entulho mesmo quando novos, apontando a falta de manutenção e o descaso dos empresários e autoridades.

Este blogue irá mostrar diversas irregularidades desse modelo de sistema de ônibus, que é imposto como "novidade" no Rio de Janeiro, mas remete à ditadura militar e a uma mentalidade de arbítrios e abusos contra a população.

Pedimos para você ler e seguir este blogue, e divulgar para um número maior de pessoas. A verdadeira mobilidade está em podermos nos manifestar contra todo esse abuso em que a pintura padronizada, que já é nociva à população, é apenas a lona desse circo de horrores que se tornou o sistema de ônibus no Brasil.