quarta-feira, 27 de abril de 2016

PINTURA PADRONIZADA REVELA PROMISCUIDADE DE PÚBLICO E PRIVADO

RENOVAÇÃO DE FROTA AGORA É USADA COMO PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.

As pessoas comuns, quando vão pegar um ônibus em uma cidade que adota pintura padronizada, não percebem a infinidade de desvantagens e problemas que essa medida traz, Além dos inúmeros atropelos legais - a pintura padronizada vai contra, por exemplo, artigos do Código de Defesa do Consumidor - , o fato de esconder empresas de ônibus sob um mesmo visual revela muitas confusões.

Em primeiro lugar, a confusão se revela ao caráter do sistema de ônibus diante desse véu de mesmice visual. Sendo um sistema de concessão, proíbe-se cada empresa de ônibus de ostentar sua identidade visual respectiva. O vínculo de imagem ao governo que a concede põe a concessão pela metade, uma vez que a imagem apresentada é a do poder político (prefeitura ou governo estadual) e não da iniciativa privada.

Dependendo das conveniências, o discurso das autoridades varia como bandeira ao sabor do vento. O discurso pode sugerir intervenção estadual, parceria público-privada ou mesmo a "manutenção do antigo sistema", só que com a tal "pinturinha".

E isso gera uma promiscuidade de público e privado, com empresários proibidos de exibir identidade visual, mas ganham maior peso eleitoral para eleger os governantes, em detrimento da vontade do povo. Os passageiros aceitam  a pintura padronizada passivamente, sem saber do caos que se tornou o transporte coletivo.

Ninguém combate a pintura padronizada e os passageiros, com muita coisa a fazer, sobrecarregam as mentes já congestionadas de tantos compromissos. Além das contas diversas a pagar, o cidadão tem que diferir uma Viação Ideal de um Rodoviário A. Matias. O estudante de concurso público têm que memorizar, além do pesado programa de estudo, o que é São Silvestre, Vila Isabel e Estrela Azul.

O pior é que, por trás de tudo isso, a pintura padronizada favorece a corrupção empresarial. Empresas mudam de nome, linhas trocam de empresa, e os passageiros são os últimos a saber. Linhas de ônibus são servidas por mais de uma empresa e ninguém percebe quem é que faz um serviço bom ou ruim.

Aliás, a coisa mais piorou do que melhorou. Falam tanto de uma Paranapuan, Pégaso ou City Rio (que agora é VG - Vigário Geral), mas ninguém percebe uma Verdun caindo aos pedaços. Ou, se percebe, não sabe qual é a empresa. E a própria contradição que as autoridades expressam quando tentam definir o sistema como "administração estatal", "parceria público-privada" ou "concessão pública para serviço privado" cria desentendimentos diversos.

Os empresários de ônibus, impedidos de exibir as respectivas identidades visuais de suas empresas, acabam sucateando as frotas, por entender que é a Prefeitura do Rio de Janeiro que ficou com a imagem. A Prefeitura, com um rigor descomunal, com mais autoridade e menos responsabilidade, exige demais das empresas e atribui a elas o compromisso de serviço.

Tudo isso é resultante de uma série de confusões, de caráter legal, administrativo, ético e tantos outros âmbitos. E os passageiros de ônibus correm risco, sem saber. Ninguém combate a pintura padronizada, nem a imprensa, com tanta facilidade que age quando a ideia é expulsar um petista do poder, chega a esboçar um único esforço, por pequeno que seja.

Com isso, a pintura padronizada, com a ênfase dada ao logotipo de prefeitura, "partidariza" o sistema de ônibus, causando prejuízo para os passageiros, que acabam recebendo um serviço ruim e precisam queimar a mente para diferenciar uma empresa da outra e, na hora de reclamar sobre o serviço ruim de uma empresa, esta põe a culpa em outra.

Não dá para sobreviver nesse corredor de confusão. O povo deveria reagir e a imprensa mais ainda, contra a pintura padronizada nos ônibus que serve de véu para a corrupção e a politicagem.

quarta-feira, 16 de março de 2016

PRISÃO DE SUSPEITOS É PRECEDENTE PARA DEFINIR TROLAGEM COMO CRIME

BUSÓLOGOS FIZERAM TROLAGEM HUMILHANDO QUEM REPROVASSE A PINTURA PADRONIZADA NOS ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO.

A prisão de vários suspeitos acusados de despejar comentários racistas contra atrizes, apresentadoras e mulheres jornalistas, entre outras humilhações, abre um precedente para a punição de praticantes de trolagem, que podem ser enquadrados em crime de formação de quadrilha, entre outros motivos.

Um dos suspeitos, Tiago Zanfolin Santos, de 26 anos, acusado de estimular ataques raciais contra as atrizes Taís Araújo, Cris Vianna e Sheron Menezzes e a jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, foi detido quando estava em Brumado, no interior da Bahia. Ele é funcionário de uma empresa de informática.

Outros suspeitos foram detidos em outras partes do país, como São Paulo e Santa Catarina. Há outros mandados de busca e apreensão, totalizando 11. Tiago foi identificado como um dos líderes de uma "organização criminosa" que realizava ofensas pela Internet.

A trolagem é cometida visando dois objetivos: defender valores pré-estabelecidos, relacionados ao poder do mercado, da mídia e da política, ou expressar preconceitos sociais graves. Seus praticantes estão associados desde à intolerância social contra negros e homossexuais até propagandistas de causas de extrema-direita.

BUSOLOGIA SOFREU TROLAGEM ENTRE 2010 E 2013

Uma onda de trolagens veio quando um pequeno grupo de busólogos do Rio de Janeiro passou a defender a pintura padronizada e outras medidas arbitrárias impostas pelo prefeito carioca Eduardo Paes.

Comentários agressivos, xingações e bordões do tipo "pare de falar besteira", dados contra quem discordava das arbitrariedades no transporte carioca, eram feitos ainda nos tempos do Orkut. Mas depois elas foram invadir até petições (abaixo-assinados digitais) contra a pintura padronizada e investir em ofensas pessoais gratuitas.

De repente, a busologia, que era um hobby que permitia o debate saudável sobre ônibus, virou um antro de intolerância e de "pensamento único" (num claro trocadilho com o Bilhete Único). Ofensas pessoais incluíam até mesmo o estado civil de busólogos, com humilhações violentas contra pessoas solteiras.

Dois principais suspeitos teriam promovido as trolagens, segundo denúncias de vários busólogos, que não quiseram revelar seus nomes. Um estava a serviço de uma prefeitura da Baixada Fluminense e chegou a criar um blogue de ofensas, intitulado "Comentários Críticos" - desativado após denúncias ao SaferNet, portal ligado a receber denúncias de crimes - , para humilhar busólogos diversos.

Outro, mais jovem, tornou-se mais tarde um colaborador de um grupo de busólogos. O rapaz costumava mandar mensagens usando pseudônimos diversos, inclusive de gente famosa, sempre com comentários "picantes" e "jocosos", sempre explorando o estereótipo de um "tarado gay".

Os dois foram denunciados pelos próprios amigos e a busologia do Rio de Janeiro sofreu uma crise, que fez com que a então ascendente prática fosse mais uma vez vítima de discriminação (era comum alguém que gostasse de ônibus fosse visto como estranho). Só que os busólogos do Rio de Janeiro passaram a sofrer discriminação por outro motivo: por estarem sempre brigando e xingando.

COMO SE DÁ A TROLAGEM

Geralmente, uma trolagem costuma surgir de repente, através de uma série de mensagens ofensivas que são publicadas quase ao mesmo tempo, num horário combinado com antecedência por um líder e seus amigos, não necessariamente cúmplices nestas práticas de humilhação.

O espaço varia, podendo ser uma página de recados da vítima, uma postagem ou um outro fórum na Internet. Os busólogos envolvidos recorreram a um abaixo-assinado contra a pintura padronizada nos ônibus cariocas.

A trolagem segue o mesmo caminho. Num primeiro momento, comentários irônicos são publicados, aparentemente sem agredir a vítima. Observa-se as gozações sutis e alguns lamentos sobre o ponto de vista da vítima.

Depois, quando a vítima percebe os comentários, independente de reação ou não - como, por exemplo, um simples ato de apagar tais mensagens - , o envio de mensagens continua massivo e começam a surgir as primeiras ofensas abertas.

Num terceiro momento, as mensagens partem para ofensas ainda mais violentas e ameaças. O líder da trolagem geralmente decide criar um blogue de ofensas, se utilizando indevidamente do conteúdo pessoal da vítima, reproduzido de forma pejorativa. Em casos extremos, o agressor passa a rondar a cidade onde vive a vítima, para intimidar.

Em 2015, casos de trolagem envolvendo famosos vieram à tona, chamando a atenção da opinião pública sobre a prática abusiva de humilhações na Internet. Pessoas que defendiam ideias e projetos retrógrados, só porque estavam na moda ou parecem novidade, além dos que despejaram comentários racistas e homofóbicos, passaram a chamar a atenção da Justiça e das autoridades policiais.

Daí que a prisão dos cinco suspeitos ligados aos ataques raciais contra famosas negras foi um precedente para condenar a trolagem na Internet, fazendo com que certos valentões pensem duas vezes antes de agredir alguém que não concorda com as convicções pessoais dos agressores.

domingo, 6 de março de 2016

NOVA IGUAÇU IMPÕE PINTURA PADRONIZADA JÁ ATROPELANDO A LEI


"Melhor identificação, maior agilidade, mais transparência, mais rigor na fiscalização". A demagogia adotada pela Prefeitura de Nova Iguaçu para impor o fardamento dos ônibus para o próximo dia 14 repete o mesmo discurso que Eduardo Paes havia dado em 2010, quando empurrou a medida para os ônibus cariocas, com todas as promessas que a prefeitura iguaçuana faz hoje.

Diferentes empresas de ônibus com linhas municipais terão que apresentar duas cores, atribuídas a dois consórcios e usando como desculpa as cores da cidade: Reserva do Tinguá e Serra do Vulcão (?!), ambas enfatizando o logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu.

O discurso "racional" da secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana já investe em duas mentiras: uma é de que a pintura padronizada "facilitará" a identificação pelos passageiros, o que não procede, porque diferentes empresas de ônibus exibindo a mesma pintura sempre traz confusão, na correria do dia a dia (as autoridades não conseguem entender o corre-corre dos cidadãos).

PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU JÁ COMETE ILEGALIDADES

Outra mentira é de que a pintura padronizada é exigência da licitação, a não ser que seja a "licitação" feita pelos umbigos das autoridades de Nova Iguaçu. A Lei de Licitações (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) NUNCA determinou a padronização visual como norma inerente à natureza de cada serviço.

Pelo contrário: a Lei de Licitações, no artigo 12, inciso II, descreve o seguinte texto, que estabelece condições que em NENHUM MOMENTO se observa na pintura padronizada dos ônibus. Vejamos:

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

II - Funcionalidade e adequação ao interesse público

Pintura padronizada não traz funcionalidade. Colocar diferentes empresas de ônibus sob a mesma pintura não é funcional, porque confunde os passageiros, não traz transparência, e, portanto, é tecnicamente inviável esconder empresas de ônibus diante de visuais de "consórcios", "zonas" ou "tipos de ônibus" que as autoridades impõem em várias partes do país.

Demagogicamente, as autoridades tentam vender como "adequação ao interesse público" a implantação de ar condicionado, a construção de pistas exclusivas - que em muitos casos só serve à corrupção de empreiteiras e, não raro, destroi áreas ambientais, moradias populares e patrimônios históricos - e compra de ônibus alongados.

Isso é o mesmo que dizer que uma prefeitura realizou um projeto educacional pelo simples fato de reforçar a merenda escolar da criançada e, ainda por cima, com cachorro quente e hambúrguer como opções de lanche.

Dar "presentes" ou desviar do foco das necessidades pessoais não é adequar ao interesse público. Além disso, a pintura padronizada, com esses "presentinhos" - o do município do RJ foi o do hoje desastrado BRT - , burla outra lei, o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que diz claramente em seu artigo 39, inciso IV:

 Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

 IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

O fato de informar aos passageiros, através de panfletos ou propagandas, sobre a pintura padronizada, não significa que esteja evitando essa prática abusiva, até porque a Prefeitura impõe uma medida contrária ao interesse público e apenas tenta "justificar" a medida e forçar a aceitação popular (que é o abuso descrito no referido inciso) através de "promessas de melhorias, agilidade e transparência".

Em outras palavras, a Prefeitura tenta dar "argumentos técnicos" e também dar "presentinhos" - ônibus novos e, em muitos casos, com configuração mais avançada (ar condicionado, chassis sueco, comprimento alongado) - para forçar o apoio popular a uma medida que nada tem de benéfica ao interesse público, já que esconder empresas de ônibus sob uma pintura única é sempre prejudicial.

Outra ilegalidade é que o secretário de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu defende o "novo sistema" como uma "concessão". Neste sentido, ele entra em choque violento com o que determina o artigo 11 da mesma Lei 8.666:

Art. 11.  As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

Ele leu o artigo às pressas e só viu as palavras "padronizado" e "projeto-padrão" e ignorou que o artigo estabelece as condições de que a medida não deve ser implantada se ele não atende às exigências específicas do entretenimento.

ANALISANDO JURIDICAMENTE

Se um sistema municipal de transporte coletivo é uma concessão pública para serviços de empresas particulares, não há como a Prefeitura impor um vínculo de imagem. Isso é ilegal. Na concessão, o poder público concede as linhas, as empresas particulares é que devem ter o direito de imagem, de ter cada uma a sua respectiva identidade visual.

Se o poder público impõe pintura padronizada (que é a imagem do poder municipal ou estadual através de consórcios previamente concebidos pelo poder político), ele deixa a concessão pela metade. Ele concede o serviço de ônibus pela metade, porque fica com a "imagem".

O vínculo de imagem desfaz metade do sentido da concessão praticada pelo poder público, ela perde o sentido porque a Prefeitura ou, em outros casos, o Governo do Estado, querem manter um vínculo de imagem nas frotas de ônibus que operam num serviço.

Portanto, o sentido do artigo 11 da Lei de Licitações é completamente perdido e a Prefeitura de Nova Iguaçu mente ao dizer que a pintura padronizada é uma exigência desta lei, a não ser se o município criou uma "lei de licitações à moda da casa".

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DE NOVA IGUAÇU ENTRA EM CONTRADIÇÃO

Além disso, o secretário se contradiz quando, ao dizer que vai divulgar em panfletos as mudanças adotadas, que a questão não é a pintura padronizada, mas a qualidade de serviço. Aí ele deu um tiro no pé, porque deixou vazar que a pintura padronizada poderia não ter sido usada nas mudanças.

Afinal, há uma grande confusão administrativa dos modelos de transporte coletivo adotados em cidades como Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, São João da Barra, Araruama, Cabo Frio, Volta Redonda, Barra Mansa, Campos, Nova Iguaçu e outras, só para citar o território fluminense.

Nesta confusão, as autoridades não conseguem definir se o sistema é uma intervenção estatal, uma parceria público-privada, ou mantém as velhas relações entre Estado e iniciativa privada no transporte coletivo. Dependendo do discurso, as autoridades dizem uma coisa, dizem outra ou recorrem à terceira ideia.

Além disso, as próprias atribuições do secretário de Transportes, transformados em um "super-xerife", com poderes concentrados que revelam mais autoritarismo e menos responsabilidade consigo mesmo, são bastante confusas.

Em vez de ser um fiscalizador, o secretário de Transportes vira dublê de empresário de ônibus. E, agindo com mãos-de-ferro, confunde as atribuições de alguém que apenas fiscaliza e aplica as determinações da lei com as de alguém que manda e impõe medidas, em muitas vezes por convicções pessoais. É como se, na administração de um condomínio, se confundisse a função de um vigilante com a de um síndico.

Atualmente, o sistema de ônibus do município do Rio de Janeiro revelou sua tragédia. São seis anos num pesadelo que inclui ônibus padronizados, dupla função de motorista-cobrador e esquartejamento e desativação de percursos. É o que esperará em breve a população de Nova Iguaçu.

É uma tragédia representada por muitos mortos em acidentes, pessoas assaltadas à espera de ônibus, cobradores demitidos com muitas contas a pagar e famílias a sustentar e pessoas pegando ônibus errado devido à pintura padronizada. Será que temos que viver eternamente essa tragédia, enquanto temos que acreditar na conversa mole das autoridades tecnocráticas?

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

MÍDIA TEM QUE REPENSAR PROPAGANDA DE AUTOMÓVEIS PARA INFLUIR NA MELHORIA DO TRÂNSITO

ALERTA QUE DEVERIA HAVER EM TODO COMERCIAL DE AUTOMÓVEL.

Esse texto deveria ser lido por um maior número de pessoas. Afinal, ele se refere a um dos principais problemas no trânsito das grandes cidades, que é o uso desnecessário de automóveis. Eles ocorrem por influência da mídia, principalmente pela sobreposição de comerciais de automóveis na televisão - chegam a haver uma média de três por cada intervalo de programa - e pela imagem de status que é trabalhada em torno destes veículos.

Isso deveria acabar. Para haver melhor fluidez no trânsito, é necessário repensar a própria propaganda de automóveis, diminuindo as campanhas de veículos nos intervalos - o ideal é ter apenas um comercial de automóvel por cada intervalo - e evitar divulgar o automóvel como instrumento de ascensão social das pessoas.

Deveria, além disso, restringir as propagandas de automóveis principalmente nas manhãs e tardes, para evitar influenciar o público juvenil, mais vulnerável a campanhas publicitárias, tornando os comerciais mais raros no horário das 5h às 19h, com uma média de um comercial de automóvel (inclui o de peças relacionadas ou de combustíveis) para cada três intervalos de programa de TV.

Nas noites, deveria haver apenas um comercial por intervalo, e talvez mais um de produtos relacionados (bateria, combustível, pneus). Além disso, deveria proibir a associação do automóvel a ideia de ascensão social, ou mesmo de rapidez, porque, com tantos congestionamentos, isso é bem difícil.

Outras medidas para restrição de uso de automóveis pode ser a de pais de família que moram em áreas relativamente próximas às escolas irem a pé para levar e trazer seus filhos. Ou os condomínios também deveriam restringir a saída de automóveis no horário da manhã, criando um mecanismo eletrônico de bloqueio de portões.

Os moradores deveriam também combinar caronas para que, assim, grupos de cinco ou seis pessoas (no caso de haver criança) deixem de usar seus carros pessoais e tire, de cada grupo de cinco automóveis, quatro das ruas.

Na vida noturna, deveria haver também a combinação de que o caronista que leve alguém na volta, se preciso, prolongue seu percurso para deixá-lo em um lugar mais próximo possível de casa ou do transporte para casa. Se isso gasta mais combustível, o fato do caronista não usar o automóvel em outras ocasiões pode compensar.

No mercado de trabalho, deveria haver uma flexibilização do horário, fazendo com que se encerre a exclusividade do limite de 8h às 18h, podendo criar faixas de horário de 6h às 16h, 7 às 17h, 9 às 19h, ou mesmo de 5h às 15h e 10 às 20h, para distribuir melhor o trânsito de automóveis nas idas e voltas ao trabalho.

COMO NOS ANÚNCIOS DE CERVEJA E SUPERMERCADOS - Outra sugestão boa para desestimular o uso de automóveis é colocar um aviso, semelhante ao de comerciais de cerveja e supermercados, no final de cada campanha publicitária.

Desta forma, um comercial de automóvel - que deveria ser restringido, quando muito, a um único comercial por cada intervalo, evitando sobreposição de campanhas - poderia se encerrar com um aviso padrão: "Use automóvel somente quando necessário. Evite congestionamentos". Simples assim.

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR) anuncia que 700 ônibus sairão das ruas este ano. Isso é grave, e exige da sociedade pensar para evitar que essa retirada reflita no aumento de 50 mil automóveis que se dará com a medida. E que podem ser bem mais do que isso, graças a imagem publicitária do automóvel como "moeda" de ascensão social. Convém repensar toda a publicidade em torno dos carros, para não parar as cidades.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

ENQUANTO PASSAGEM É CARA E BILHETE ÚNICO SE ESGOTA, SECRETÁRIO PICCIANI ACUMULA FORTUNA


O secretário que fala em "otimizar" o sistema de ônibus do município do Rio de Janeiro reduzindo itinerários de linhas e tirando ônibus de circulação - o que refletirá em mais gente fazendo baldeação e mais automóveis circulando nas ruas - é um dos jovens mais ricos do Estado do Rio de Janeiro, conforme apontam vários dados divulgados.

Uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo de 10 de janeiro de 2016 mostrou a fortuna dos Picciani, donos de grandes propriedades de terra no território fluminense, Em 2014, a família Picciani - o patriarca, Jorge Picciani, e seus filhos, o primogênito Leonardo, o do meio, Rafael e o até pouco tempo caçula, Felipe, administrador do clã - declararam uma fortuna de quase 27,5 milhões. Em 2011, os três ganharam outro irmão, Arthur.

A reportagem se concentrou nas fortunas de Jorge, Leonardo e Rafael. Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, também presidente do PMDB carioca, apenas reduziu levemente a declaração de R$ 11,3 milhões em 2010 para R$ 10,4 milhões, mas mesmo assim sua fortuna cresceu muito desde quando declarava apenas ter R$ 763 mil em 2002.

Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, tinha uma declaração de renda inicial de R$ 979 mil em 2002, e sua fortuna cresceu para R$ 1,3 milhão em 2010 e, daí para 2014, para cerca de 5,5 vezes, resultando em R$ 7,2 milhões.

Rafael, por sua vez, declarou em 2010 uma fortuna de R$ 2 milhões (em 2009 correspondia a R$ 1,9 milhões). Em dois anos, a fortuna quadruplicou, virando quase R$ 8 milhões. Em 2014, ela aumentou para R$ 9,8 milhões, o que significa um valor aproximadamente cinco vezes em relação ao que ele tinha cinco anos antes.

EM DOIS ANOS, RAFAEL PICCIANI MULTIPLICOU EM QUATRO SUA FORTUNA.

Em gastos de campanha, os três também não economizaram muito. Em 2010, Picciani gastou um valor de R$ 8,6 milhões de campanha, mas como seu poder está consolidado e tem um forte lobby, não precisou mais do que R$ 1,8 milhão.

Já Leonardo Picciani, que chegou a perder o cargo de líder do PMDB na Câmara Federal, teve que aumentar a verba de campanha de R$ 1,9 milhão para quase o dobro, R$ 3,5 milhões. Rafael, que é deputado estadual licenciado, manteve a mesma verba de campanha, R$ 1,6 milhão.

Com uma fortuna dessas, é vergonhoso que passageiros de ônibus do Rio de Janeiro sejam obrigados a pagar pela baldeação, devido ao curto horário do Bilhete Único, perdendo também tempo de deslocamento de terminais e enfrentando desconforto de ficar em pé nos ônibus, sendo a tarifa de R$ 3,80 já muito cara para os bolsos dos cidadãos.

Em vinte dias, ir e vir de ônibus, só usando a tarifa de um ônibus, já corresponde a R$ 1.520, fora as passagens extras que tem que pegar com o esgotamento do Bilhete Único, que já não é o primor de eficácia. E isso com um salário mínimo de R$ 880. O que a fortuna de Rafael Picciani poderia servir de indenização para os cariocas lesados...

domingo, 24 de janeiro de 2016

EXPERIÊNCIA MOSTRA QUE JAIME LERNER ESTÁ ERRADO


Tirar ônibus de circulação nas ruas é solução? Por incrível que pareça, o maior problema enfrentado por passageiros de ônibus nas grandes cidades, o de esperar muito tempo pela chegada de um ônibus, é considerado uma "virtude" pelos tecnocratas do transporte, que falam sempre que a redução de frotas de ônibus em circulação contribui para a melhor fludez do trânsito.

A realidade mostra que essa tese, difundida em palestras sobre transporte, urbanismo e mobilidade urbana no Brasil e no mundo e que garante uma reputação quase divina de tecnocratas como o arquiteto Jaime Lerner - que poucos esquecem ter sido um político da ditadura militar e um equivalente, no assunto Transporte e Urbanismo, ao que Roberto Campos foi na Economia - , está completamente errada.

O jornal Folha de São Paulo, com todos os senões ideológicos que expressa, a ponto de contratar um ativista medíocre como Kim Kataguiri (que no primeiro artigo chamou os manifestantes do Movimento Passe Livre de "baderneiros"), realizou uma experiência muito interessante, fechando um trecho da Av. Pacaembu, na cidade de São Paulo, para testar a mobilidade urbana.

48 figurantes foram chamados para um teste. Eles se posicionaram sobre cadeiras, simulando estarem posicionadas nos carros que transitam pela avenida, depois foram agrupadas num espaço correspondente ao de assentos nos ônibus ou metrô e, depois, simulando estarem em bicicletas.

Quanto à comparação entre ônibus e automóvel, constatou-se que os automóveis, que transportam uma média de 1,2 pessoa por veículo, ocupam 17 vezes o espaço que deveria ser para um único ônibus, atingindo uma dimensão de 840 m².

No que se refere à analise do sistema de ônibus, o teste derruba a tese tão celebrada nos meios tecnocráticos e divulgada pela mídia especializada em Transportes de que, com menos ônibus nas ruas, haverá maior fluência no trânsito.

Com um excedente de comerciais de automóveis na televisão e uma tradição ideológica do carro como símbolo de status e emancipação social, mesmo as reais vantagens desse transporte são deturpadas pelo luxo que a televisão mostra e que faz pessoas tirarem seus carros das garagens até de maneira supérflua, como para ir a um mercado da esquina.

Com essa verdadeira sobreposição de comerciais de automóveis - num único intervalo de programa, um módulo de cinco minutos mostra até quatro comerciais envolvendo marcas de automóveis, baterias para carros e combustíveis - , um grande contingente de automóveis que circulam sem necessidade faz com que haja os conhecidos engarrafamentos nas cidades.

Esse quadro não é imaginado por maquetes, computações gráficas nem pela realidade virtual. Daí que os tecnocratas que julgam maravilhoso ver menos ônibus nas ruas, mesmo com sua altíssima demanda de passageiros, estão completamente errados.

Suas concepções técnicas se chocam com a realidade dos passageiros, o que cria um verdadeiro conflito entre a visão técnica e a vivência social. A vida dura do povo nas ruas simplesmente atropelou toda a fantasia trazida pelas utopias técnicas dos engenheiros da mobilidade urbana. Jaime Lerner, portanto, está errado.

domingo, 17 de janeiro de 2016

FARRA DOS LOGOTIPOS DE GOVERNOS NÃO TRAZ RESPOSTA PARA PROBLEMAS NOS ÔNIBUS DO PAÍS

PEQUENOS LOGOTIPOS DE EMPRESAS SÃO INSUFICIENTES PARA RESOLVER A CONFUSÃO DAS PINTURAS PADRONIZADAS E DOS LOGOTIPOS DE GOVERNOS.

A farra dos logotipos políticos, de prefeituras, governos estaduais, secretarias, paraestatais, sistemas de mobilidade urbana, consórcios etc, simbolizada nas pinturas padronizadas nos ônibus em diversas cidades e regiões do país, é um fator que poucos reconhecem como influente na decadência dos sistemas de ônibus em várias partes do país.

A medida da pintura padronizada, iniciada por cidades como Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte e "popularizada" pelo Rio de Janeiro - as aspas indicam que essa popularização nunca passou de conversa mole de políticos influentes, mas corruptos - , está decaindo em todo o país, mas alguns governantes tentam relançar a medida mudando regras de "licitação" e criando novas estampas.

As autoridades não querem "largar o osso" e tentam manter seus logotipos apegados às frotas de ônibus, ignorando que colocar diferentes empresas de ônibus sob a camisa-de-força de uma "pintura única" é uma medida própria da ditadura militar que, nos tempos atuais, não mais faz sentido para os dias de hoje.

Isso reflete a mentalidade retrógrada que temos na política, nas secretarias de Transportes em todo o país. Enquanto a sociedade pede para que empresas de ônibus sejam reconhecidas pela identidade visual, independente do serviço, da área ou zona ou do tipo de ônibus que usam, garantindo transparência e permitindo ao passageiro identificar até a empresa que presta mal um serviço, os governantes insistem em impor suas imagens para as frotas de ônibus.

As relações confusas que a pintura padronizada traz nos sistemas de ônibus, em que a intervenção estatal é dissimulada pelo "respeito" às empresas particulares beneficiadas pela concessão de serviço, o que permite aos políticos usarem de todo tipo de desculpa para empurrar a medida para a população, só transformam os sistemas de ônibus no caos em que se encontram.

Os problemas que antes haviam nos sistemas de ônibus não conseguiram ser resolvidos, e se agravaram nos últimos anos. Segundo pesquisas em reportagens sobre acidentes e outros acontecimentos graves envolvendo ônibus, observa-se a decadência maior em cidades que adotam pintura padronizada nos ônibus.

PINTURA PADRONIZADA INFLUI, MESMO INDIRETAMENTE, ATÉ EM FRAUDE ELEITORAL

As empresas, não podendo exibir suas identidades visuais, decaem o serviço. Afinal, a imagem é imposta pela respectiva prefeitura ou órgão estatal, o que faz os ônibus circularem não com as imagens das respectivas empresas, mas com as imagens dos governos, municipais ou estaduais.

Isso cria uma crise de representatividade e de responsabilidade, o que faz com que a corrupção no sistema de transporte se agrave e as irregularidades se tornem cada vez mais graves. Se o sistema de ônibus é ruim com a diversidade visual, em que cada empresa tem seu visual próprio, ele fica pior com a pintura padronizada.

Em muitos casos, o sistema de ônibus se "partidariza" e, se as empresas de ônibus não mostram suas identidades visuais, por outro lado, pela associação que têm com consórcios e outros critérios impostos pelos governantes, seus empresários acabam manipulando o jogo eleitoral, criando um "voto de cabresto" eletrônico sob o pretexto da "mobilidade urbana".

DEFEITO GRAVE VISTO COMO "QUALIDADE POSITIVA"

Outro aspecto que chama a atenção é que as autoridades investem numa medida que causa muita revolta nos passageiros, mas que é tida como "positiva" por tecnocratas e governantes, a partir do próprio Jaime Lerner, arquiteto curitibano que havia sido político na ditadura militar.

A redução de frotas de ônibus em circulação nas ruas é vista por tecnocratas como forma de "racionalizar" o sistema, acreditando que bastam haver corredores exclusivos para resolver o problema, ignorando que há o problema do excesso de automóveis nas ruas das cidades.

Por outro lado, a redução de percursos de linhas para forçar o uso de bilhetes eletrônicos - que têm o nome pomposo de Bilhete Único - também se torna uma medida oposta aos propósitos da mobilidade urbana, na medida em que representam mais perda de tempo no deslocamento das pessoas de casa para o trabalho e vice-versa, devido à obrigação de ter que pegar mais um ônibus, o que também traz desconforto e outros incômodos.

Quanto à redução de frotas de ônibus nas ruas, isso é motivo de uma das tradicionais reclamações dos passageiros, que são os longos tempos de espera pela chegada do ônibus desejado, alvo de intensas e indignadas queixas de cidadãos irritados, que sabem muito bem que a medida defendida por tecnocratas não tem a positividade que estes só conseguem garantir na computação gráfica e em jogos eletrônicos (diz a lenda que os tecnocratas do transporte público jogam muito GTA e TheSims).

POLUIÇÃO VISUAL

A pintura padronizada comprovadamente mostrou que, do contrário das declarações demagógicas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, mais favorece do que combate a poluição visual. Isso se comprova em muitos aspectos, e não apenas os aspectos de "sujos" que, em cidades como o Rio de Janeiro e Curitiba (isso mesmo) os ônibus acabam parecendo através da "pintura única".

Em muitas cidades, exibe-se o logotipo da prefeitura ou governo estadual, do consórcio, do sistema específico (tipo SIM ou SEI), da paraestatal que controla o sistema, do tipo de ônibus ou operação (como "piso baixo" e "interbairros", que, junto com a "sopa de letrinhas" do código numérico, deixam os passageiros tontos de tão confusos.

É muita poluição visual, que contraria a sobriedade garantida pela diversidade visual em que a empresa de ônibus podia exibir seu visual próprio e bastava apresentar o nome e o número do carro, garantindo maior transparência e comodidade para os passageiros, que, no caso de empresas de ônibus incompetentes, o reconhecimento era facilitado, por ser imediato e direto.

MAIS BUROCRACIA E CUSTOS

O que também chama a atenção é que a pintura padronizada nos ônibus é fator de maior burocratização e mais custos para os sistemas de ônibus. Só para uma empresa deslocar um veículo semi-novo de uma linha intermunicipal para a municipal, a situação ficou mais difícil.

Um caso ilustrativo é notado na Viação Pendotiba, de Niterói. Ela costuma transferir carros que circulam em suas linhas intermunicipais - 770D Itaipu / Candelária e 771D Rio do Ouro / Candelária - para linhas municipais, o que antes era um processo simplificado.

Um veículo da Marcopolo Torino 2007, número RJ 211.015, pôde ser facilmente deslocado para a frota municipal, virando NIT.02-284. Bastava a documentação interna da empresa, uma parcial repintura nas partes onde se apresentava o número do carro, e em poucos dias ele voltava a circular com o novo número e o novo serviço.

Hoje não acontece mais isso. Os ônibus levam mais tempo para o deslocamento. Tem a burocracia com a Prefeitura de Niterói, por causa do consórcio, a documentação leva mais tempo. A pintura terá que ser total, porque tem que adotar as cores do serviço municipal, e isso traz mais burocracia, mais custo, mais demora para a liberação dos carros.

É por isso que os recentes aumentos das passagens neste mês tiveram um "sabor especial". São os custos de um sistema marcado pela intervenção política das secretarias de Transportes e pela pintura padronizada. Revelam um padrão de sistema de ônibus caro, burocrático e "partidarizado", que agrava os defeitos já existentes antes, quando havia diversidade visual nas empresas.

Combater a pintura padronizada deveria ser uma das maiores pautas do Movimento Passe Livre, porque ela é fator direto ou indireto para a manutenção, criação ou agravamento de muitos dos problemas nos sistemas de ônibus das cidades, e serve de "carro-chefe" para outras arbitrariedades que os tecnocratas do Transporte empurram para a população.

A farra dos logotipos de governos (prefeituras ou governos estaduais) não tem condições de oferecer respostas ou satisfações para o interesse público. Afinal, o sistema de ônibus opera em regime de concessão.

Se os políticos concedem as linhas para empresas particulares mas impõem as imagens que eles decidem, então a concessão é feita pela metade, o que transforma o sistema de ônibus sob pintura padronizada num modelo confuso que só traz problemas, deixando o serviço mais caro, mais problemático e muito mais burocratizado. O passageiro sempre perde com os ônibus "padronizados".